IL propõe criminalização do falso tráfico de droga com penas de prisão

A Iniciativa Liberal (IL) apresentou um projeto de lei que visa criminalizar o que é denominado de falso tráfico de droga, com penas de prisão de até um ano. Atualmente, a venda de louro prensado, considerado um falso estupefaciente, não é classificada como crime, mas sim como uma contra-ordenação por venda ambulante sem licença.

O projeto surge em meio a um contexto de preocupação com a segurança pública, especialmente após um incidente ocorrido na baixa de Lisboa na segunda-feira, onde uma turista foi atingida por uma bala perdida. Este evento fez com que a discussão em torno do falso tráfico de drogas ganhasse destaque novamente.

Os liberais argumentam que a criminalização do falso tráfico é uma questão de ordem pública e que é necessário criar um quadro legislativo que responda a um 'vazio' legal existente. Segundo a IL, essa mudança visa também desencorajar comportamentos relacionados à venda de louro prensado.

O projeto de lei da IL vem reforçar uma iniciativa de aumentar o controle sobre práticas que, segundo os autores, têm contribuído para a insegurança nas áreas urbanas. A proposta quer dar um sinal claro de que há formas de legislacao em resposta a desafios modernos de segurança.

A proposta legislativa segue em linha com outros esforços para adaptar a legislação às realidades sociais atuais, apesar de reações variadas sobre a eficácia das medidas propostas. Não foi especificado se há apoio de outros partidos para a sua implementação.

A Iniciativa Liberal, que já anunciou o seu compromisso em reformar a legislação relacionada a drogas, espera que este projeto leve a um desenvolvimento mais robusto das leis sobre tráfico em Portugal.